Consequências econômicas da hegemonia na Internet

Como interesses hegemônicos de países e corporações ameaçam o futuro da rede

No seu livro de 1919, “As Consequências Econômicas da Paz”, o britânico John Maynard Kaynes argumenta que ao firmar um tratado com a lógica geopolítica do século XIX, os vencedores da 1^a Guerra Mundial impediram o desenvolvimento da economia moderna na Europa. Hoje em dia vemos um problema semelhante ao discutir o futuro da internet.

Quando as revelações acerca de espionagem industrial eletrônica dos Estados Unidos vieram à tona, Barack Obama optou por justificar as ações da NSA declarando que “as agências [norte-americanas] continuarão coletando informações acerca das intenções de outros governos [...] da mesma forma que todas as outras nações fazem. Não vamos pedir desculpas apenas porque nossos métodos são mais eficazes”. Com essa declaração, Obama reforça a lógica da Guerra Fria ao invés de liderar a mudança para um novo paradigma. Novamente estamos diante de uma encruzilhada: podemos escolher entre um novo modelo de sociedade ou continuar com o modelo estabelecido no século passado.

A assimetria de informação como uma ameaça à economia mundial

Tomando o Brasil como exemplo, existem relatos de espionagem contra a Petrobrás e o Ministério das Minas e Energia. O Diretor de Inteligência Nacional estadounidense James Clapper disse que praticam isso para “prover aos Estados Unidos e seus aliados sinais acerca de crises que poderiam afetar negativamente a economia global mais cedo. Isso também poderia dar informações a respeito de politicas econômicas ou comportamento que poderiam afetar os mercados globais”. É difícil de ver como os mercados globais podem afetar a segurança nacional a ponto de justificar espionagem indiscriminada, especialmente quando indivíduos tentando obter vantagens semelhantes estariam praticando o tráfico de informações privilegiadas.

Ora, um país que acredita no livre mercado como motor do desenvolvimento deveria saber que assimetria de informação impossibilita o equilíbrio econômico. Sendo assim, a admissão que os EUA espionam para descobrir políticas de outros países e de que seus métodos são melhores que os dos outros podem ser vistos como uma grave ameaça ao equilíbrio econômico mundial.

Quem pagou a conta da sua produção intelectual?

Outra ferramenta que ameaça o equilíbrio econômico é a propriedade intelectual, em particular o uso de patentes. Quando uma ideia é patenteada, ela impede que novos entrantes possam se utilizar do mesmo método para prover um produto ou serviço.

Isto é apresentado como algo justo: um indivíduo ou organização deve ser protegido da cópia indiscriminada da sua produção intelectual, pois essa proteção estimula o investimento na criação de novas tecnologias. Não é o que tem acontecido. No Brasil, é muito difícil obter patente sobre uma ideia, mas empresas brasileiras ainda tem que vencer as leis de propriedade intelectual quando tentam competir na arena internacional. Se por acaso resolverem lançar no mercado um smartphone, podem estar sujeitas a enfrentar 250 mil pedidos de patente. Quaisquer novos entrantes nesse mercado tem que investir tempo e dinheiro para garantir que não serão réus em um processo judicial.

Mais uma vez, parece uma contradição, pois a lei que deveria estimular a inovação está impedindo a oferta de produtos potencialmente melhores para o consumidor. Além disso, o desequilíbrio vem do fato que o financiamento de tecnologias como a Internet (DARPA) e GPS (exército), e de empresas como Google (NSF- Fundação Nacional para a Ciência) e Apple (SBIC - Grupo de Investimento em Pequenas Empresas), vieram dos contribuintes através de investimentos do governo. Apenas poucas empresas conseguem se beneficiar desse investimento, uma vez que os atores mais influentes utilizam patentes para preservar artificialmente sua liderança.

Neutralidade da Rede: Por que se importar?

Uma rede sem neutralidade também favorece a hegemonia dos atores já estabelecidos. Em seu livro “Impérios da Comunicação”, Tim Wu explica como as empresas de comunicação praticam modelagem de tráfego, uma técnica que prioriza pacotes de acordo com os critérios de operadora.

Operadoras decidindo quem deve ou não ter prioridade na rede já é preocupante o suficiente, mas isso piora quando muitas começam a oferecer acesso ao Facebook ou Twitter “de graça” como parte de um pacote de dados. O site acessado paga a empresa de telefonia e o cliente paga indiretamente ao pagar o pacote. Se no primeiro caso se despriorizava conteúdo indesejado, nesse caso se favorece o conteúdo de quem paga mais.

Essa prática ameaça a inovação e a livre competição no mercado. Imagine um novo serviço que concorre com o Facebook, mas ainda não tem condições de pagar pelo tráfego. Este serviço provavelmente teria menos usuários na operadora em questão, mesmo sendo melhor. Como fica a livre competição nessa hora? Recentemente o Netflix, foi vítima disso: A Comcast - um provedor de internet estadunidense que também oferece serviços de TV pela internet - começou intencionalmente a degradar o seu serviço. O Netflix foi obrigado a fazer um acordo para ter o seu tráfego entregue a níveis aceitáveis. Este tipo de extorsão pode passar a ser a regra caso a neutralidade da rede não seja lei.

O Brasil saiu na frente e está dando exemplo para o mundo com a regulamentação do Marco Civil da Internet. Esses avanços ainda não estão garantidos, a legislação ainda pode ser melhorada, e ao mesmo tempo, as conquistas que obtemos ainda estão sob ameaça. Uma maneira de consolidar os avanços é estimular esse ecossistema, fomentando o surgimento de novas empresas baseadas na lógica de uma internet igualitária e diversa. Devemos exigir que o governo brasileiro volte suas compras e investimentos para as pequenas e médias empresas aderentes a esse modelo para firmar o Brasil na vanguarda da Internet Livre. 

Lourenço P. Soares (@protolous) é Analista da Thoughtworks Brasil e MBA em Negócios Internacionais pela UFRGS.